Ementa: Altera a redação dos artigos 13, 37 e 49 da lei Complementar nº 058/1997, de 16 de dezembro de 1997, que institui o Estatuto do magistério Público Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2018