Ementa: Modifica a redação do Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Doce do Norte Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2018 26/09/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.