Ementa: "Altera redação do Art. 7º da Resolução 011 /1992- Regimento Interno, para regulamentar eleição da Mesa Diretora da Câmara".
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2018
Nº do Processo:   326
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução15/2022 13/12/2022REVOGA TOTALMENTE

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