Melhore sua busca

  Lei Ordinária 248/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 245, de 26 de junho de 2025 do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 16/2025
Nº do Processo:   330
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/2025 26/06/2025INCLUI§ 4º do Art. 39
Lei Ordinária245/2025 26/06/2025ALTERAArt. 38 e seus parágrafos e Art. 39 e seus paragrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.