Data de apresentação 21/07/2025 09:35:40
 N° Processo 330/2025
 N° Protocolo 330/2025
 ID 4357
 Ementa

Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 0245, de 26 de junho de 2025 do município de Água Doce do Norte/ES.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 248/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação