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Projeto de Lei Ordinaria n° 36/2024
INSTITUI O PROGRAMA "NOTA FISCAL PREMIADA" QUE VISA O ESTÍMULO À EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2024 Protocolo N°: 608 ID: 3950 Data: 22/11/2024 09:34:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 35/2024
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES."
Processo N°: 608/2024 Protocolo N°: 607 ID: 3949 Data: 22/11/2024 09:23:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 34/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2024 Protocolo N°: 605 ID: 3947 Data: 22/11/2024 09:14:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 605/2024 Protocolo N°: 604 ID: 3946 Data: 22/11/2024 09:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 28/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 179/2024 DE 27/08/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 575/2024 Protocolo N°: 574 ID: 3916 Data: 11/11/2024 14:49:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 31/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 574/2024 Protocolo N°: 573 ID: 3915 Data: 08/11/2024 11:49:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 30/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, REFERENTE AO PERÍODO DE 03/2013 A 12/2024, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 573/2024 Protocolo N°: 572 ID: 3914 Data: 08/11/2024 11:47:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 27/2024
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PARA EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 497/2024 Protocolo N°: 497 ID: 3837 Data: 30/09/2024 20:26:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 26/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 0164/2024 DE 12/03/2024, PARA CONSTRUÇÃO DA EMEIEF PROFESSORA MARIA VARGAS DA SILVA.
Processo N°: 481/2024 Protocolo N°: 481 ID: 3821 Data: 09/09/2024 14:53:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 20/2024
INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECÍFICA.
Processo N°: 448/2024 Protocolo N°: 448 ID: 3788 Data: 13/08/2024 08:57:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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