Data de apresentação 08/07/2026 13:56:02
 N° Processo 262/2026
 N° Protocolo 262/2026
 ID 4806
 Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Complementar nº 212/2025 de 30/10/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para a realização de obra de pavimentação e drenagem de diversas ruas nos Bairros Vila Cordeiro e Bela Vista, na Sede do município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 229/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação