Ementa: Altera a Lei nº 06, de 09 de abril de 2012, a lei nº 80, de 26 de setembro de 2017, e a lei nº 186, de 27 de setembro de 2023, para aumentar a extensão de ruas, denominar outras ruas e dar outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 12/2024
Nº do Processo:   383
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária186/2023 27/09/2023MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária80/2017 26/09/2017MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária06/2012 09/04/2012MENCIONAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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