Ementa: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária210/2024 15/08/2024MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária155/2022 14/07/2022MENCIONAArt. 12

Sobre

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