Melhore sua busca

  Lei Ordinária 106/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o cadastramento de nascentes no território do Município de Água Doce do Norte - ES para fins de monitoramento.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 11/2019
Nº do Processo:   209
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.