Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 15/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 23 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, DE 05 DE ABRIL DE 1990, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2024
Nº do Processo:   434
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do artigo 35
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.