Ementa: Cria Cargos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar63/1997 16/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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