Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas com alunos da Escola Agrotécnica Federal de Colatina-ES, e outras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária171/1992 15/04/1992ALTERAArt. 1° e Art. 2°

Sobre

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