Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária161/1991 30/12/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200/1992 09/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária196/1992 01/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária193/1992 03/11/1992MENCIONA
Lei Ordinária191/1992 09/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária181/1992 03/08/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.