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  Resolução 01/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do Art. 69 da Resolução nº 011/1992 de 15/12/1992 - Regimento Interno, para dispor sobre o período legislativo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2016

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Não possui

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Resolução17/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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