Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio de Subvenção Social com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS - AHBJ e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/2006 15/05/2006ALTERAArt. 4°

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