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  Resolução 02/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as indenizações por afastamento e interesse do serviço, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2012 28/08/2012MENCIONA
Resolução01/2013 11/06/2013ALTERAArt. 2º

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