Ementa: Dispõe sobre a alteração da Redação dos Artigos 69,70 e seu Parágrafo Único, todos da Resolução nº 11/92 de 15-12-1992, REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1992 14/02/1992ALTERAArt. 69; Art. 70 e parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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