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  Lei Complementar 158/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2024
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2024

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Lei Complementar58/1997 16/12/1997ALTERAaumento de 6,15% aos professores da Rede Municipal de Ensino do Município

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