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  Resolução 18/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso III, do artigo 94, da Resolução nº 17, de 26 de maio de 2023, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/05/2024
Local de Publicação: Câmara Municipal de Água Doce do Norte - ES
Data de Publicação: 21/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2024
Nº do Processo:   271
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2023 26/05/2023ALTERAInciso III do Art. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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