Ementa: Dispõe sobre alteração e inclusão de anexos na Lei Complementar 179/2024 de 27/08/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/2024
Nº do Processo:   575
Ano do Processo:   2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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