Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Pestalozzi de Água Doce do Norte/ES, "Escola Especial Jardim Social", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2005