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  Lei Ordinária 39/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade Pestalozzi de Agua Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/1997

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Lei Ordinária03/2006 16/02/2006MENCIONA
Lei Ordinária25/2005 15/08/2005MENCIONA

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