Melhore sua busca

  Lei Ordinária 44/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabeleci gratificação nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 65, da Lei Complementar nº 62 /97, datada de 16 de Dezembro de 1997, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar62/1997 16/12/1997MENCIONA§ 1° do Art. 65

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/2020 14/08/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.