Ementa: Aprova cronograma de prazos e tramitação de processo de Tomada de Contas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2018
Nº do Processo:   237
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/2023 26/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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