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  Lei Complementar 26/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2018
Nº do Processo:   372
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2017 18/12/2017MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária67/2017 12/05/2017INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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