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  Lei Complementar 41/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta novas classes à tabela salarial da Lei Complementar nº 063/1997, de 16 de dezembro de 1997 e o art. 3º da Lei Complementar nº 004/2011, 01.09.20
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2020
Nº do Processo:   164
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2011 01/09/2011ALTERAArt. 3°
Lei Complementar63/1997 16/12/1997ALTERATabela Salariasl

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