Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce do Norte, para o exercício de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1989

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária280/1993 29/12/1993MENCIONAExercício financeiro de 1990
Resolução22/1990 13/12/1990MENCIONACorrente ano

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.