PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 3/2020

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Data de apresentação 23/03/2020 09:22:56

N° Processo 128/2020

N° Protocolo 128/2020

ID 1322

Ementa

Autoriza piso salarial profissional aos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708/2018, 14. 08. 2018

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 121/2020

Histórico da Tramitação _{1703 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2020	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 1680 dias, 14 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 25/03/2020 13:29:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1703 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}

17/04

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1703 dias, 9 horas, 10 minutos

abr

25/03

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/03/2020

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 3/2020

Histórico da Tramitação 1703 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1703 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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