PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 8/2021

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Data de apresentação 10/03/2021 17:20:29

N° Processo 194/2021

N° Protocolo 194/2021

ID 1771

Ementa

"Altera a Lei Complementar nº 010 2009 de 23 de dezembro de 2009 para dispor sobre a Certificação de Conclusão de Obra e Habite-se e dá outras providências."

Autoria

Edmar Brum da Fonseca;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 66/2021

Histórico da Tramitação _{1353 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 10 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 10/03/2021 17:20:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1353 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).}

14/07

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1353 dias, 5 horas, 12 minutos

jul

2023

10/03

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 8/2021

Histórico da Tramitação 1353 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1353 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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