Projeto de Lei Ordinaria 7/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/02/2023 10:35:23
 N° Processo 113/2023
 N° Protocolo 113/2023
 ID 2809
 Ementa

Proíbe a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas nas escolas situadas no âmbito do Município.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 173/2023

  Histórico da Tramitação 798 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.