PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 13/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 13:41:09

N° Processo 132/2023

N° Protocolo 132/2023

ID 2829

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no Município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária.

Autoria

Abraão Lincon Elizeu - Prefeito Municipal.

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 142/2023

Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 634 dias, 9 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 27/02/2023 13:41:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).}

27/02

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 634 dias, 9 horas, 22 minutos

27/02

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 13/2023

Histórico da Tramitação 634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{634 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).}