Data de apresentação 05/12/2024 08:48:36
 N° Processo 636/2024
 N° Protocolo 635/2024
 ID 3978
 Ementa

Altera a redação do Art. 1º da Lei 224/2024 DE 12/11/2024 que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 234/2024

  Histórico da Tramitação 140 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).

jan
2025
dez
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação