PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 34/2026

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Data de apresentação 02/10/2026 08:36:22

N° Processo 362/2026

N° Protocolo 362/2026

ID 4906

Ementa

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 6 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 02/10/2026 08:36:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2026

out

2026

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