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Projeto de Lei Complementar n° 18/2017
SUSPENDE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO OU PROGRESSÃO À CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 136/2017 Protocolo N°: 66 ID: 187 Data: 28/12/2017 09:12:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 17/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 37 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 135/2017 Protocolo N°: 65 ID: 186 Data: 28/12/2017 09:07:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 37/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Á AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 134/2017 Protocolo N°: 64 ID: 185 Data: 08/12/2017 09:00:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 16/2017
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 133/2017 Protocolo N°: 63 ID: 184 Data: 07/12/2017 15:21:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 132/2017 Protocolo N°: 62 ID: 183 Data: 06/12/2017 09:54:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 14/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 131/2017 Protocolo N°: 61 ID: 182 Data: 06/12/2017 09:46:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 13/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 37 E 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/1997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo N°: 130/2017 Protocolo N°: 60 ID: 181 Data: 24/11/2017 10:04:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Indicação n° 100/2017
LIMPEZA NO CÓRREGO FRIO QUE CORTA O DISTRITO DE VILA NELITA.
Processo N°: 129/2017 Protocolo N°: 59 ID: 180 Data: 23/11/2017 10:19:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Joazi Fernandes Batista
Indicação n° 99/2017
LIMPEZA NO RIO BOM JESUS DO BAIRRO CRISTO REI ATÉ O ENCONTRO COM RIO BOM JESUS.
Processo N°: 128/2017 Protocolo N°: 58 ID: 179 Data: 23/11/2017 10:18:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Requerimento n° 13/2017
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DESTE MUNICIPIO.
Processo N°: 127/2017 Protocolo N°: 57 ID: 178 Data: 16/11/2017 09:20:55 Situação: Tramitando
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