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Projeto de Lei Complementar n° 44/2022
CONCEDE REVISÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 533/2022 Protocolo N°: 533 ID: 2696 Data: 27/12/2022 10:11:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 532/2022 Protocolo N°: 532 ID: 2695 Data: 27/12/2022 09:20:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei Ordinaria n° 21/2022
" CONCEDE REVISÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 523/2022 Protocolo N°: 523 ID: 2686 Data: 21/12/2022 12:56:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal- Abraão Lincon Elizeu
Projeto de Lei Ordinaria n° 20/2022
"INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR"
Processo N°: 522/2022 Protocolo N°: 522 ID: 2685 Data: 21/12/2022 12:48:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal- Abraão Lincon Elizeu
Projeto de Lei Ordinaria n° 19/2022
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 505/2022 Protocolo N°: 505 ID: 2668 Data: 09/12/2022 08:03:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Abraão Lincon Elizeu - Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar n° 42/2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 495/2022 Protocolo N°: 495 ID: 2658 Data: 01/12/2022 11:26:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 41/2022
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 491/2022 Protocolo N°: 491 ID: 2654 Data: 30/11/2022 08:54:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Abraão Lincon Elizeu - Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 40/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 043/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/2022 Protocolo N°: 485 ID: 2648 Data: 24/11/2022 13:19:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Abraão Lincon Elizeu - Prefeito Municipal.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 483/2022 Protocolo N°: 483 ID: 2646 Data: 22/11/2022 08:39:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Edmar Brum da Fonseca e Outros.
Projeto de Lei Ordinaria n° 18/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2022 Protocolo N°: 475 ID: 2638 Data: 18/11/2022 10:13:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fernando Caitano de Oliveira - Vereador.
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