Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu. 
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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE REFORMA/ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR DR. MOACIR FIGUEIREDO CORTE, CEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INSTALAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 106 ID: 4649 Data: 09/03/2026 15:29:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 105 ID: 4648 Data: 09/03/2026 15:24:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA CARGOS QUE INTEGRAM E CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997, E LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARA READEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 75/2026 Protocolo N°: 75 ID: 4618 Data: 06/02/2026 12:55:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 74 ID: 4617 Data: 06/02/2026 12:46:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2026 Protocolo N°: 73 ID: 4616 Data: 06/02/2026 12:42:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 4/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2015 DE 17/04/2015, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA O RETORNO DA GESTÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 72/2026 Protocolo N°: 72 ID: 4615 Data: 06/02/2026 12:36:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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