Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinaria Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Ordinaria n° 37/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Á AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 134/2017 Protocolo N°: 64 ID: 185 Data: 08/12/2017 09:00:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 36/2017
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".
Processo N°: 123/2017 Protocolo N°: 53 ID: 174 Data: 23/10/2017 14:34:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 35/2017
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Processo N°: 122/2017 Protocolo N°: 52 ID: 173 Data: 23/10/2017 14:25:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 34/2017
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCIANO CORDOVAL DE BARROS.
Processo N°: 118/2017 Protocolo N°: 48 ID: 169 Data: 09/10/2017 10:07:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 33/2017
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO- CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 114/2017 Protocolo N°: 44 ID: 165 Data: 21/09/2017 08:57:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 32/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE,ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
Processo N°: 111/2017 Protocolo N°: 41 ID: 162 Data: 31/08/2017 17:31:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Ordinaria n° 31/2017
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA.
Processo N°: 110/2017 Protocolo N°: 40 ID: 161 Data: 31/08/2017 09:54:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Gomes Rodrigues
Projeto de Lei Ordinaria n° 30/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS TRADICIONAIS DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Processo N°: 109/2017 Protocolo N°: 39 ID: 160 Data: 25/08/2017 10:58:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
Projeto de Lei Ordinaria n° 29/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO LIDUGÉRIO.
Processo N°: 106/2017 Protocolo N°: 36 ID: 157 Data: 17/08/2017 09:50:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Emerson Guerson Salazar
Projeto de Lei Ordinaria n° 28/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ERICK CABRAL MUSSO.
Processo N°: 105/2017 Protocolo N°: 35 ID: 156 Data: 10/08/2017 14:03:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edmar Brum da Fonseca
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