Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 29/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002, 02 DE MAIO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA MODIFICAR NORMAS SOBRE ISENÇÕES E PARCELAMENTOS, DISPOR SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ALTERAR TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 551/2021 Protocolo N°: 551 ID: 2130 Data: 26/11/2021 10:11:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 28/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 483/2021 Protocolo N°: 483 ID: 2060 Data: 30/09/2021 16:24:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 477/2021 Protocolo N°: 477 ID: 2054 Data: 28/09/2021 11:20:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 26/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2021 Protocolo N°: 470 ID: 2047 Data: 23/09/2021 13:38:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 25/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 464/2021 Protocolo N°: 464 ID: 2041 Data: 22/09/2021 13:27:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 24/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 463/2021 Protocolo N°: 463 ID: 2040 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025".
Processo N°: 439/2021 Protocolo N°: 439 ID: 2016 Data: 31/08/2021 15:51:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 22/2021
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Processo N°: 389/2021 Protocolo N°: 389 ID: 1966 Data: 14/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 21/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 381/2021 Protocolo N°: 381 ID: 1958 Data: 07/07/2021 16:21:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 356/2021 Protocolo N°: 356 ID: 1933 Data: 21/06/2021 12:26:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar)
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