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Última atualização: 24/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 19/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2025 Protocolo N°: 440 ID: 4468 Data: 22/10/2025 11:22:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 18/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 421/2025 Protocolo N°: 421 ID: 4449 Data: 30/09/2025 16:06:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 393/2025 Protocolo N°: 393 ID: 4421 Data: 15/09/2025 16:20:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (TURISMO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2025 Protocolo N°: 389 ID: 4416 Data: 09/09/2025 14:27:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 388/2025 Protocolo N°: 388 ID: 4415 Data: 09/09/2025 14:23:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE,ES, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
Processo N°: 379/2025 Protocolo N°: 379 ID: 4406 Data: 29/08/2025 16:51:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 21/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 360 ID: 4387 Data: 11/08/2025 16:07:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 20/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 012, DE 12 DE JUNHO DE 2015) ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Processo N°: 359/2025 Protocolo N°: 359 ID: 4386 Data: 11/08/2025 14:21:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 19/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 218, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, SENDO ELES O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 350/2025 Protocolo N°: 350 ID: 4377 Data: 31/07/2025 13:47:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 16/2025
ALTERA OS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI Nº 0245, DE 26 DE JUNHO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES.
Processo N°: 330/2025 Protocolo N°: 330 ID: 4357 Data: 21/07/2025 09:35:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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