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Projeto de Lei Ordinaria n° 7/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 157/2025 Protocolo N°: 157 ID: 4183 Data: 14/03/2025 11:18:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Processo N°: 108/2025 Protocolo N°: 108 ID: 4134 Data: 20/02/2025 13:31:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2025 Protocolo N°: 107 ID: 4133 Data: 20/02/2025 13:24:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2025 Protocolo N°: 55 ID: 4081 Data: 30/01/2025 15:10:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 50/2025 Protocolo N°: 50 ID: 4076 Data: 29/01/2025 17:19:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 37/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 224/2024 DE 12/11/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 636/2024 Protocolo N°: 635 ID: 3978 Data: 05/12/2024 08:48:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 36/2024
INSTITUI O PROGRAMA "NOTA FISCAL PREMIADA" QUE VISA O ESTÍMULO À EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2024 Protocolo N°: 608 ID: 3950 Data: 22/11/2024 09:34:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 35/2024
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES."
Processo N°: 608/2024 Protocolo N°: 607 ID: 3949 Data: 22/11/2024 09:23:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Ordinaria n° 34/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2024 Protocolo N°: 605 ID: 3947 Data: 22/11/2024 09:14:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
Projeto de Lei Complementar n° 29/2024
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 605/2024 Protocolo N°: 604 ID: 3946 Data: 22/11/2024 09:07:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.
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