PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 21/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 09:20:35

N° Processo 470/2019

N° Protocolo 471/2019

ID 1165

Ementa

"Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Cria a junta de Avaliação de Recursos de Infrações Ambientais e dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de Água D do Norte- ES.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 117/2019

Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Pela Admissibilidade	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 10 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 02/12/2019 09:20:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

14/07

Pela Admissibilidade Gabinete do Presidente 1817 dias, 14 horas, 39 minutos

jul

2023

02/12

Protocolar Proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 21/2019

Histórico da Tramitação 1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1817 Dia(s), 14 horas, 39 minuto(s).}