Data de apresentação 27/12/2023 16:44:21
 N° Processo 621/2023
 N° Protocolo 625/2023
 ID 3331
 Ementa

Dispõe sobre o pagamento de rateio aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 198/2023

  Histórico da Tramitação 158 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).

jan
2024
dez
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação