PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 31/2024

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Data de apresentação 08/11/2024 11:49:42

N° Processo 574/2024

N° Protocolo 573/2024

ID 3915

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de rateio aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 224/2024

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 14 dias, 12 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2024	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 08/11/2024 11:49:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2024

nov

2024

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