Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Votação da Redação Final
(Plenário) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Redação Final
(Comissão de Justiça e Redação) |
Setor:Secretaria |
Envio: 29/04/2025 10:48:22 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha a redação final do projeto de lei nº 05 ao plenário para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 29/04/2025 10:40:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha a proposição aprovada à secretaria para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação
(Plenário) |
Setor:Plenário |
Envio: 29/04/2025 10:35:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha o referido projeto de lei ao plenário para discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
(Gabinete do Presidente) |
Setor:Gabinete do Presidente |
Envio: 29/04/2025 10:29:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha o referido projeto ao Plenário para discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 29/04/2025 10:27:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha a proposição ao Gabinete do Presidente para incluir na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente
(Plenário) |
Setor:Plenário |
Envio: 29/04/2025 10:10:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha o referido Projeto à Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Pela Admissibilidade
(Gabinete do Presidente) |
Setor:Gabinete do Presidente |
Envio: 31/03/2025 09:31:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha o referido Projeto de Lei para análise pelos membros do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2025 |
Fase: Protocolar proposição |
Setor:Secretaria |
Envio: 07/03/2025 14:02:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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