PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Complementar 3/2026

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Data de apresentação 09/03/2026 15:24:28

N° Processo 105/2026

N° Protocolo 105/2026

ID 4648

Ementa

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no âmbito do Municípioo de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2026	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 09/03/2026 15:24:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2026

mar

2026

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