Altera a redação dos artigos 13, 37 e 49 da lei Complementar nº 058/1997, de 16 de dezembro de 1997, que institui o Estatuto do magistério Público Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu(não usar) ;
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