PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica 6/2021

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Data de apresentação 18/01/2021 12:16:40

N° Processo 8/2021

N° Protocolo 8/2021

ID 1585

Ementa

Modifica a Redação dos artigos 35,58 º4º e 63-A § 2º da Lei Orgânica Municipal e da outras providências.

Situação

Tramitando

Norma resultante Emenda à Lei Orgânica 9/2021

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Para Providências Administrativas	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 497 dias, 10 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria
Envio: 18/01/2021 12:16:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

jul

2023

Protocolar Processo Secretaria Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/01/2021

jan

2021

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