PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 30/2024

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Data de apresentação 08/11/2024 11:47:40

N° Processo 573/2024

N° Protocolo 572/2024

ID 3914

Ementa

Autoriza o pagamento e o parcelamento de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de 03/2013 a 12/2024, junto a Caixa Econômica Federal, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 14 dias, 12 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2024	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 08/11/2024 11:47:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

08/11

Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente) Gabinete do Presidente 14 dias, 12 horas, 8 minutos

08/11

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinaria 30/2024

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}