PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Projeto de Lei Ordinaria 36/2024

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Data de apresentação 22/11/2024 09:34:54

N° Processo 609/2024

N° Protocolo 608/2024

ID 3950

Ementa

Institui o Programa "Nota Fiscal Premiada" que visa o estímulo à educação fiscal no Município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Poder Executivo Abraão Lincon Elizeu.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pela Admissibilidade (Gabinete do Presidente)	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 13 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024	Fase: Protocolar proposição	Setor:Secretaria
Envio: 22/11/2024 09:34:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar proposição Secretaria Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2024

nov

2024

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