Data de apresentação 06/02/2026 12:36:47
 N° Processo 72/2026
 N° Protocolo 72/2026
 ID 4615
 Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 005/2015 de 17/04/2015, que autorizou a cessão de uso do Centro Cultural à Secretaria Municipal de Assistência Social, determina o retorno da gestão à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 268/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação